Penso que serviço voluntário é uma determinada atividade não remunerada, prestada por pessoa física à entidade pública de qualquer natureza, ou à organização não governamental (ONG) sem fins lucrativos, que tenha objetivos específicos que podem ser: cívicos, culturais, educacionais, recreativos ou de assistência social.
Sei também que serviço voluntário não cria vínculo empregatício, nem obrigação trabalhista e previdenciária.
O serviço voluntário deve ser exercido mediante a celebração de
termo de adesão entre a entidade e o voluntário, devendo constar o objeto, objetivo e as condições de serviço que será prestado.
O voluntário poderá ser ressarcido por eventuais despesas que realizar no desempenho das atividades voluntárias, tudo deverá ser comprovado.
As despesas que forem ressarcidas deverão estar autorizadas pela ONG ou Entidade Pública que for prestado o serviço voluntário.
O que assistimos hoje (no atual governo), farta distribuição de verbas às ONGs, privilegiando alguns amigos do Rei.
Criando-se assim vínculos (cabides de emprego) que por força da lei não deveriam existir.