1850 – LEI EUSÉBIO DE QUEIRÓS (motivo)

Paranaguá, litoral da província do Paraná, tornara-se um dos principais centros de contrabando de escravos no Brasil. Naquele labirinto natural de ilhas costeiras, os traficantes utilizavam algumas delas para desembarques clandestinos. Essa informação também era do conhecimento da Royal Navy. No dia 29 de julho, o HMS Cormorant se aproximou da costa paranaense. Utilizando-se de um pescador local, o navio transpôs a Barra de Paranaguá e atingiu o porto do Alemão, na Ilha de Cotinga. Neste porto estavam fundeados seis navios mercantes. Sem aviso prévio, os invasores atacaram e dominaram o brigue Dona Ana, seguido do brigue Serea. Vendo o ataque aos mercantes, o comandante do terceiro brigue, o Astro, resolveu afundá-lo para evitar que a "carga" (dezenas de escravos oriundos da África) fosse pilhada e o navio apreendido. O navio de 176 toneladas ficou apenas com os três mastros para fora d’água. Após o ataque, os ingleses foram vistoriar os porões dos navios, mas ficaram surpresos ao constatar que ali existiam apenas víveres. Tomado pela cólera, o capitão inglês descontou o seu ódio nas autoridades locais, acusando-as de cúmplices do tráfico negreiro. Como ação definitiva, decidiu rebocar os dois navios atacados (Dona Ana e Serea), mais a galera Campeadora.

Indignada, a população local passou a exigir uma atitude das autoridades. Um grupo de civis se dirigiu à Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres, na Ilha do Mel (também conhecida como Forte de Paranaguá, a fortaleza, na ilustração, é uma construção tombada pelo IPHAN), com o propósito de contatar o capitão da guarnição local. Mas o forte, concluído pelos portugueses em 1769 e reformado em 1820, encontrava-se desmantelado e suas baterias eram obsoletas contra o moderno navio inglês. Mesmo assim, aquele animado e inexperiente grupo de "combatentes" seguiu com o seu plano. Durante a noite, sob forte chuva, um intenso fluxo de embarcações de pequeno porte levou, para o forte, pólvora, armas portáteis, explosivos e até projéteis retirados dos porões do Colégio Velho dos Jesuítas. Para lá também seguiram carpinteiros e ferragens. Em tempo recorde, aquele grupo de pouco mais de cinqüenta homens conseguiu organizar uma resistência considerável e aprontar 12 peças de artilharia.

Na manhã do dia 1º de julho, o capitão Schomberg manobrou seu navio em direção à barra, trazendo os três mercantes a reboque. Em sua perseguição foi enviado um escaler levando um sargento do exército carregando um ofício sobre o ataque. A aproximação daquela pequena embarcação colocou os tripulantes do Cormorant em estado de alerta. Disparos foram feitos contra o escaler, mas este acabou escapando do bombardeio. O ataque ao escaler pegou a "guarnição" do forte de surpresa. Interpretando a ação como um ato hostil e beligerante, a fortaleza passou a disparar contra a embarcação inglesa. Mais surpresos ainda ficaram os tripulantes do Cormorant, que não esperavam uma reação tão feroz de uma velha fortaleza. Começou assim um combate entre ambos que durou cerca de meia hora. O navio inglês levou a pior. Combatendo em águas interiores e com suas manobras limitadas pelo reboque, o Cormorant teve a sua roda de bombordo danificada e a popa atingida. Um marinheiro inglês morreu e outro ficou ferido. Do lado brasileiro, apenas alguns feridos leves. Os dois brigues foram seriamente atingidos e Schomberg afundou-os na entrada da baía. Mas a galera Campeadora seguiu viagem até Serra Leoa, na África. A reputação da Royal Navy havia sido manchada. Um moderno navio inglês ser atacado por uma velha fortaleza com armamento improvisado e guarnecida, em parte, por civis sem treinamento adequado, já era motivo de vergonha suficiente.

O jubilo dos brasileiros durou pouco. Era necessário acalmar os ânimos britânicos através de alguma ação prática ou a situação poderia terminar num conflito naval entre os dois países. O ministro da justiça - Eusébio de Queirós - apresentou ao Congresso um projeto de lei extinguindo o tráfico negreiro de forma definitiva. Dois meses após o combate em Paranaguá a lei foi aprovada. Coube à Auditoria da Marinha o julgamento, em primeira instância, dos crimes definidos nesta lei.

A aprovação da lei Eusébio de Queirós no ano de 1850 esfriou um pouco os ânimos de ambas as partes. Pelo lado brasileiro o governo achava que havia colocado um ponto final na discórdia, mas a elite agrária e escravagista via na lei mais uma forma de ludibriar os súditos da coroa britânica e manter o seu status quo. Na visão do governo britânico a aprovação da lei fora uma vitória conquistada com decisões firmes, com forças coercivas e com o emprego do poder naval. Em outras palavras, era um exemplo típico de que a "política da canhoneiras" funcionava. Num dos despachos do "Ministro dos Negócios Estrangeiros" Lord Palmerston, escrito em outubro daquele ano (logo após a aprovação da lei), os tons do sucesso da política belicista ficavam evidentes.

Mesmo após a aprovação da lei Eusébio de Queirós, as ações da marinha britânica na costa brasileira tiveram continuidade. Em 25 de julho de 1951, o vapor de guerra HMS Sharpsooter apresou e, posteriormente incendiou, o brigue brasileiro Piratinim, quando este último transladava escravos da Bahia para São Sebastião. No mês de agosto foi a vez do brigue-escuna Novo Mello. Fundeado numa das baías da Ilha de Santa Catarina, o mercante brasileiro foi aprisionado pelo comandante do HMS Locust.

            O certo é que a lei Eusébio de Queirós definitivamente minou as bases do tráfico negreiro da África para o Brasil, mas não o extinguiu de vez. As atividades dos traficantes, na forma de contrabando, persistiram por algum tempo. Além disso, a lei que declarava "livres" os escravos chegados ao Brasil após 1831 não era cumprida. Ou seja, a Lei Eusébio de Queirós foi mais uma ação paliativa do Governo do Brasil para postergar o fim do trabalho escravo no país, seguindo a política "para inglês ver".

Fonte: www.naval.com.br

Sobre este mesmo tema, ler em:

Resenhas – Brasil – 1850 – Lei Aberdeen (contra o tráfico negreiro).

Resenhas – Brasil – 1850 – Lei Eusébio de Queirós.

Redações – Expressões Populares – Só para inglês ver.