Há muitos anos atrás surgiu o problema, em vários países do mundo, do nascimento de criancas com graves deformações, por ter a mãe usado a droga Thalidomida durante a gravidez e as mães obtiveram consentimento para realizar o aborto. Eis um caso típico de aborto eugênico, onde é desaconselhada a punição pela piedade.

Devem também conduzir ao aborto eugênico, com evidente exclusão de ilicitude, outros casos igualmente dramáticos de graves anomalias físicas ou mentais do feto, em torno do qual já foram concedidas centenas de alvarás como , além da já citada anencefalia (ausência de cérebro), agenesia renal (ausência de rins), abertura da parede abdominal e síndrome de Patou ( onde há problemas renais, gástricos e cerebrais gravissimos), todos estes casos citados por Mirabete.

Se estas anomalias impedem a vida do feto de forma definitiva, justifica-se o aborto eugênico, nestes casos comprovada está a inviabilidade da vida extrauterina, além do desgaste emocional da mãe, justificando a exclusão de antijuridicidade do fato.

O art. 3o da Constituicão considera a vida como um direito fundamental do homem, subentendida fica então a proibição do aborto, pois o conceito de vida abrange o embrião e o feto.Também entre os direitos e garantias individuais está a inviolabilidade do direito à vida e estes direitos não podem ser objeto de proposta de emenda. Diante do rigor constitucional só há dois caminhos lícitos: convocar plebiscito ou colocar o aborto eugênico como sub-espécie do aborto necessário, espécie de estado de necessidade.

O fato é que apesar do combate as práticas abortivas, o que infelizmente se constata é o acelerado crescimento do número de abortos.

O tema é dos mais polêmicos bem sei, mas sendo o direito uma ciência dinâmica deve acompanhar as mudanças sociais.

Por fim quero dizer que não acatamos a descriminalizacão do aborto, mas necessária se faz colocar determinadas espécies de aborto como permissivos legais. Às duas modalidades de aborto legais já existentes, acrescentaríamos o aborto eugênico, é uma questão de coerência e justiça